Como se não bastasse às
inúmeras insatisfações da população Jequieense, para com a atual administração da
Prefeita de Jequié, desta vez ela resolveu sacrificar parte dos seus funcionários,
na tentativa de corrigir alguns de seus próprios erros.
O decreto datado de 31 de agosto de 2013, da prefeitura de Jequié elimina a complementação salarial por Condições Especiais de Trabalho – CET, Regime de Tempo Integral – RTI, Horas Extras, Ajuda de Custos e Gratificações outras a servidores municipais. A exceção fica para as horas trabalhadas extraordinariamente pelos Guardas Municipais, Agentes de Endemias os servidores que atuam no Centro de Abastecimento Vicente Grillo, desde que não ultrapasse 1/3 da remuneração do servidor.
A justificativa da prefeita é a necessidade de reduzir gastos com pessoal, tendo em vista o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em não ultrapassar o limite com pessoal de 54% da Receita Corrente Líquida. (http://www.revistabahiaemfoco.com.br)
Com O Decreto, datado de 31 de agosto, que além
de outras providências de eliminação de complementos salarias, estão incluída as
dispensas de mais de 180 pessoas que trabalhavam para o município sob o Regime
Especial de Direito Administrativo (REDA). As dispensas atingiram o quadro do
SAMU, o programa de Combate as Endemias, Unidades de Saúde e as escolas, dentre
outros departamentos.
Diante da situação exposta,
e da importância do trabalho do Programa de combate a endemias e ciente dos índices de
dengue que tendem a elevar a partir desta época do ano, é inadmissível que tal medida
seja aceita. Por isso a direção do SIND-ACS/ACE de JEQUIÉ e REGIÃO, procurou o
Ministério Público no intuito de chamar a atenção para a real situação que se
encontra o município de Jequié.
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