A criação de carreiras de Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) pode ser um caminho para melhorar o atendimento à população nos serviços
públicos de saúde. Quem aposta nessa possibilidade é Vital do Rêgo (PMDB-PB),
que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 34/11) criando a
carreira de médico de Estado. A matéria está pronta para ser votada pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os médicos de Estado serão selecionados por meio de
concurso público e deverão exercer as atividades exclusivamente no SUS. A
estabilidade será conquistada após três anos de efetivo exercício e as
promoções na carreira obedecerão a critérios de antiguidade e merecimento.
O cargo exigirá que o profissional resida no
município ou na região metropolitana da respectiva lotação. Quanto à
remuneração, será feita por subsídio, fixado em lei e escalonado, em nível
federal, estadual e municipal, conforme as respectivas categorias da estrutura
orgânica da medicina do Estado.
A diferença de remuneração entre cada uma dessas categorias
não poderá ser superior a 10% ou inferior a 5%, proibindo-se que o subsídio
mensal exceda a 95% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Uma regra de transição foi incluída na PEC 34/11
para permitir aos atuais médicos servidores da União, dos estados e dos
municípios ingressarem na nova carreira. Quem não fizer essa opção ficará
lotado numa carreira em extinção no SUS.
A fiscalização da atuação desses profissionais será
realizada pelos conselhos de medicina, assegurando-se aos médicos de Estado
estáveis critérios e garantias especiais para a perda do cargo. Quem tiver
desempenho considerado insuficiente somente perderá o cargo após passar por um
processo administrativo em que lhe seja assegurado o direito ao contraditório e
à ampla defesa.
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